Cessação CBPM / Cruz Azul
Para militares ou pensionistas que não possuem dependentes, ou cujos dependentes não utilizam o Hospital Cruz Azul, é possível analisar a cessação do desconto e a regularidade da contribuição.
Verificar desconto →Análise documental individual
Militar, seus direitos podem estar aguardando revisão.
Assessoria jurídica para policiais militares, reformados e pensionistas em demandas envolvendo descontos, adicionais, verbas não pagas, cursos, remoção, imposto de renda, reforma e indenizações.
Conteúdo informativo. A viabilidade depende da análise dos documentos, do histórico funcional e das particularidades do caso.
Atuação focada
Demandas de militares exigem análise técnica e conhecimento específico.
Cada tese depende de documentos como holerites, certidões, laudos, indeferimentos administrativos, convocações de curso e histórico funcional.
Revisões e diferenças
Análise de quinquênio, RETP, adicionais, BR, ALE, DEJEM e Atividade Delegada.
Descontos e tributos
Verificação de descontos como CBPM/Cruz Azul e pedidos de isenção ou restituição de Imposto de Renda, quando cabível.
Carreira e saúde
Pedidos de remoção, reforma por doença ou acidente, punições disciplinares e indenizações.
Teses jurídicas
Veja algumas situações que podem ser analisadas.
Selecione o tema mais próximo do seu caso e fale pelo WhatsApp para receber a orientação sobre documentos necessários.
Recálculo do quinquênio
Análise do adicional por tempo de serviço, com avaliação da base de cálculo e possível inclusão de verbas permanentes, conforme o caso concreto.
Revisar quinquênio →DEJEM e Atividade Delegada
Verificação de reflexos em férias, 13º salário, benefícios previdenciários ou discussão sobre eventual natureza indenizatória e incidência de Imposto de Renda.
Analisar escalas extras →Pedido de remoção
Atuação em pedidos motivados por saúde do militar, doença de familiar, união de cônjuges ou outras situações relevantes, com análise documental individual.
Tratar remoção →Licença-prêmio não usufruída
Para militares que não usufruíram a licença-prêmio e buscam avaliar a conversão em pecúnia, especialmente após a reforma.
Ver licença-prêmio →Recálculo do RETP
Análise de diferenças remuneratórias envolvendo RETP e adicional de insalubridade, quando houver fundamento para revisão dos cálculos.
Revisar RETP →Férias proporcionais + 1/3
Verificação de pagamento de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, especialmente em situações envolvendo curso de formação.
Analisar férias →Indenização por cursos
Avaliação de diárias, ajuda de custo ou indenização quando o militar foi deslocado para curso fora da unidade de origem e suportou despesas.
Avaliar curso →ALE e ALEZINHO
Análise de incorporação, reflexos no holerite e cobrança de valores pretéritos, conforme o período e os holerites apresentados.
Conferir ALE →Bonificação por Resultados — BR
Discussão sobre eventual natureza remuneratória da bonificação e reflexos em 13º, férias acrescidas de 1/3 e licença-prêmio.
Revisar BR →Anulação de punições disciplinares
Contestação de punições aplicadas de forma irregular, desproporcional ou com falhas no procedimento administrativo.
Contestar punição →Isenção de Imposto de Renda
Para militares reformados por moléstia grave ou acidente em serviço, com possibilidade de análise de isenção e restituição de valores, quando cabível.
Ver isenção de IR →Reforma por doença ou acidente
Análise de enquadramento, promoção quando cabível, diferenças remuneratórias e documentação médica ou funcional relacionada à incapacidade.
Analisar reforma →Indenizações por acidente
Avaliação de reparação em situações de acidente em serviço ou relacionado à atividade militar, conforme provas, nexo e consequências do caso.
Avaliar indenização →Como funciona
Um processo simples, direto e individualizado.
1
Contato pelo WhatsApp
Você informa sua situação funcional e a tese que deseja analisar.
2
Envio dos documentos
São solicitados holerites, certidões, laudos ou outros documentos conforme o caso.
3
Análise jurídica
A documentação é conferida para avaliar a viabilidade administrativa ou judicial.
4
Medida cabível
Quando houver fundamento, são adotadas as providências adequadas para buscar o direito.
Documentação
Documentos mais solicitados para a análise.
A lista exata varia conforme a tese. Em geral, o atendimento começa com documentos pessoais, comprovante de residência, holerites e documentos funcionais.
- CPF e RG
- Comprovante de residência atualizado
- Holerite atual ou dos últimos 5 anos
- Procuração
- Certidão de licença-prêmio ou férias
- Indeferimento administrativo
- Laudos médicos e exames
- Convocação e frequência de cursos
Quer saber se o seu caso pode ser analisado?
Fale pelo WhatsApp e informe se você é militar ativo, reformado, inativo ou pensionista.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns antes da análise.
Todo militar tem direito a entrar com ação?
Não necessariamente. A viabilidade depende da documentação, do histórico funcional, dos pagamentos recebidos e da situação individual.
Reformados e pensionistas também podem buscar direitos?
Sim. Algumas teses são voltadas especialmente a reformados e pensionistas, como licença-prêmio não usufruída, isenção de Imposto de Renda e revisão de descontos.
Preciso ter todos os documentos no primeiro contato?
Não. Você pode iniciar o atendimento com documentos básicos. Depois, será informada a lista específica para o seu caso.
Existe garantia de resultado?
Não. A atuação jurídica não pode prometer resultado. A página tem finalidade informativa e cada caso exige análise técnica individual.
Formação e experiência
Atendimento jurídico com base técnica e experiência profissional.
Conheça a formação do profissional responsável pela análise e condução das demandas.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, 2008
- Ex-Procurador Municipal
- Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ESA
- Professor Universitário
- Graduado em Ciências Contábeis pela UNIP
- Especialista em Direito Tributário pela USP-FDRP